Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou...

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Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |

Q2446032 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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