Considerando as disposições da Constituição Federal, os est...

Gabarito: letra E

Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

@reviseodireito

gabarito E.

De acordo com o art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem solicitar a naturalização extraordinária, desde que preencham os seguintes requisitos:

1. Residência por 15 anos ininterruptos no território nacional.
2. Ausência de condenação penal.
3. Desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• Trata-se da NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

...aos demais estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida a residência mínima de pelo menos 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal ou já reabilitado. Lembrando que, a residência deve ser regular.

• DE QUALQUER NACIONALIDADE - NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - ATO DISCRICIONÁRIO;
• ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA - ATO VINCULADO.