Considerando as disposições da Constituição Federal, os est...

Tema da Questão: Direitos da Nacionalidade, com foco na naturalização de estrangeiros segundo a Constituição Federal.

A questão aborda a possibilidade de estrangeiros adquirirem a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, especificando o período mínimo de residência necessário no Brasil.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal do Brasil de 1988, que rege os critérios para a concessão de nacionalidade por naturalização.

Artigo Relevante: O artigo 12 da Constituição Federal dispõe sobre a nacionalidade, e a naturalização é tratada principalmente no inciso II, alínea "b".

Alternativa Correta: E - 15 anos ininterruptos.

A Constituição Federal, no artigo 12, inciso II, alínea "b", menciona que a naturalização extraordinária pode ser concedida aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.

Justificativa: Para a naturalização extraordinária, é necessário que o estrangeiro resida no Brasil por um período superior a 15 anos, além de não possuir condenação penal.

Análise das Alternativas:

A - 3 anos ininterruptos: Incorreta. Não há previsão constitucional para naturalização com apenas 3 anos de residência.

B - 5 anos ininterruptos: Incorreta. Este período não é suficiente para a naturalização extraordinária como prevista na Constituição.

C - 8 anos ininterruptos: Incorreta. Este período também não atende aos requisitos constitucionais para naturalização extraordinária.

D - 10 anos ininterruptos: Incorreta. Embora seja um período considerável, ainda não atende ao requisito de 15 anos exigido pela Constituição para naturalização extraordinária.

Conclusão: Com base na Constituição Federal, o período mínimo de residência para a naturalização extraordinária é de 15 anos, justificando a alternativa E como correta.

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Gabarito: letra E

Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

@reviseodireito

gabarito E.

De acordo com o art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem solicitar a naturalização extraordinária, desde que preencham os seguintes requisitos:

1. Residência por 15 anos ininterruptos no território nacional.
2. Ausência de condenação penal.
3. Desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• Trata-se da NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

...aos demais estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida a residência mínima de pelo menos 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal ou já reabilitado. Lembrando que, a residência deve ser regular.

• DE QUALQUER NACIONALIDADE - NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - ATO DISCRICIONÁRIO;
• ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA - ATO VINCULADO.