Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005,
artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço
público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com
proventos integrais, dentre as condições de

Question

Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005,
artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço
público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com
proventos integrais, dentre as condições de Alternativa A: 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e
30 (trinta) anos de contribuição, se homem. Ou Alternativa B: 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço
público, 15 (quinze) anos de carreira e 5 (cinco) anos
no cargo em que se der a aposentadoria. Ou Alternativa C: idade mínima resultante da redução, relativamente
aos limites do art. 18, inciso III, desta Lei, de 5
(cinco) anos de idade para cada ano de contribuição
que exceder a condição prevista no inciso I, do caput
deste artigo. Ou Alternativa D: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60
(sessenta) anos de idade, se mulher.

Angel · Accepted Answer

Alternativa [B] 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço
público, 15 (quinze) anos de carreira e 5 (cinco) anos
no cargo em que se der a aposentadoria. Gab. B

Art. 21-A, II - 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 5 (cinco) anos no cargo em que se der a aposentadoria;

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