De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado ...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Matemática | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Professor - Português |

Q1289240 Pedagogia

De acordo com a Lei 9.394/96, artigo 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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