José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade A...
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Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Guarda Municipal |
Q1619634
Legislação Federal
José Wilson, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu
colega Ricardo sobre a estrutura hierárquica da guarda municipal. Ricardo sustentava que a estrutura
hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto
aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações; enquanto que José Wilson
sustentava o contrário, que seria obrigatória a utilização de denominação idêntica à das forças militares,
quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. De acordo com a Lei
nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada: