O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de pr...

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Q507570
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2011 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador | COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico | COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |
Q507570 Direito Administrativo
O servidor que acumule licitamente os cargos efetivos de professor e médico, se investido em um cargo de provimento em comissão,
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Letra (b)


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


Qual é o problema da C?

gabarito: B

lei 8112

Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente doiscargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

gabarito: B

lei 8112

Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente doiscargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Qual é o problema da C?

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