Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.As atividades...

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

gab C

CERTO.

Em seu art. 6º, a LGPD estabelece 10 princípios que as atividades de tratamento pessoais devem observar, que são:

1. FINALIDADE;
2. ADEQUAÇÃO;
3. NECESSIDADE;
4. LIVRE ACESSO;
5. QUALIDADE DOS DADOS;
6. TRANSPARÊNCIA;
7. SEGURANÇA;
8. PREVENÇÃO;
9. NÃO DISCRIMINAÇÃO; e
10. RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Com base nos conceitos de cada princípio, pode-se estabelecer o seguinte comparativo:

-PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A "GARANTIA AOS TITULARES DOS DADOS": livre acesso, qualidade dos dados e transparência.

-PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A RELAÇÃO "MEIO E FIM DO TRATAMENTO DE DADOS": finalidade, adequação e necessidade.