Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informaçã...

GABARITO: ERRADO

Na verdade, Caso não forneça a informação  de imediato, o órgao ou entidade pública terá 3 opções no prazo de 20 (vinte) dias

Lei n.º 12.527/2011

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

§ 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; 

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou 

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 

A solicitação de acesso às informações requeridas deve ser atendida no prazo máximo e improrrogável de vinte dias (ERRADA).

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

§ 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 

I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; 

II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou 

III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 

§ 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. 

Prorrogável por mais 10 dias!

Contribuindo:

Imediato, caso não, então 20 dias, prorrogado mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente + 10 dias

bons estudos

Depende.

A questão deveria ter mencionado se essa informação ela está disponível. Se disponível o acesso deve ser imediato. Se não disponível deve ser no prazo máximo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.