De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serv...

O tema central desta questão é a identificação dos serviços que integram o saneamento básico segundo a Lei Federal nº 11.445/2007. Para responder corretamente, é necessário entender o que compõe os serviços de saneamento básico de acordo com essa legislação.

A alternativa correta é a Alternativa C: manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. De acordo com o artigo 3º da Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico compreendem o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e ainda a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: esgotamento sanitário, recursos hídricos e drenagem de águas pluviais urbanas. Esta alternativa está incorreta porque recursos hídricos não são considerados um serviço de saneamento básico conforme a Lei nº 11.445/2007.

Alternativa B: limpeza de vias em zona rural, recursos hídricos e abastecimento de água potável. Esta alternativa está incorreta porque a legislação não menciona limpeza de vias em zona rural como parte dos serviços de saneamento básico, e novamente, os recursos hídricos não se enquadram nesta categoria.

Alternativa D: manejo de águas pluviais urbanas, abastecimento de água e manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. Esta alternativa está incorreta porque o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador não é mencionado na legislação como parte dos serviços públicos de saneamento básico. A lei fala sobre o manejo de resíduos sólidos em geral, não restringindo ao gerador.

Concluindo, é fundamental conhecer os detalhes da legislação específica sobre saneamento básico para responder corretamente a este tipo de questão. Isso envolve estar familiarizado com a Lei nº 11.445/2007 e suas definições sobre os serviços inclusos.

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Integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
- abastecimento de água potável;
- esgotamento sanitário;
- a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Letra C.

 a) esgotamento sanitário, recursos hídricos (NÃO SÃO SERV. PÚB.) e drenagem de águas pluviais urbanas.

 b) limpeza de vias em zona rural (ZONA URBANA), recursos hídricos (NÃO SÃO SERV. PÚB.) e abastecimento de água potável.

 d) manejo de águas pluviais urbanas, abastecimento de água e manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (SE A RESP. É DO GERADOR, NÃO FAZ PARTE DO SERV. PÚB.).

Resposta: alternativa c

A resposta se encontra na Lei 11.445/2007, art. 3° Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de
medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da
varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas:
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte,
detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;

Lei atualizada em 2020