Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informaçã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q768780 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.

Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Afirmativa CORRETA. De acordo com a redação literal da Lei de Acesso à Informação, 25 anos é o prazo MÁXIMO que um documento classificado como ultrassecreto pode ter seu acesso restringido, de modo que se admite que o documento conserve essa classificação por um prazo menor:

 

Art. 24, § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos;

III - reservada: 5 (cinco) anos.

(...)

§ 3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

 

Bons estudos! ;)

Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos (CERTA).

 

 

§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

III - reservada: 5 (cinco) anos. 

 

 

Na lei mesmo fala na hipótese de redução

pode haver

E também o que é acrescentado com comentários abaixo dos coleguinhas: PRAZO MÁXIMO

Tipico se ela pode mais ou seja  entao ela pode menos . o inverso nao pode ocorrer 

 

 

Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

III - reservada: 5 (cinco) anos. 

Li rápido e cai na pressa de fazer a questão... fica a experiência nos treinos, para não errar na prova. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo