O artigo 3º do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, d...
O artigo 3º do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
Assinale as afirmativas com (V) para verdadeira ou (F) para falsa.
§ 1° - As ações de assistência estudantil do PNAES
deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
( ) Moradia estudantil; alimentação; atenção à saúde.
( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; esporte; creche.
( ) Valorização da experiência extra-escolar; garantia de padrão de qualidade; valorização da experi- ência extra-escolar; cultura.
( ) Apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
( ) Inclusão digital; transporte; creche.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
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A alternativa correta é a D - V - F - F - V - V.
O Decreto nº 7.234/2010 cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujo objetivo é prover condições para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino superior. Este programa é essencial para garantir o acesso à educação superior e a conclusão dos cursos por estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. O PNAES abrange uma série de áreas de apoio aos alunos, desde a assistência à moradia e alimentação até a inclusão digital e apoio a estudantes com deficiência.
Analisando as afirmativas do enunciado, elas devem estar de acordo com as áreas contempladas pelo PNAES. A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois o PNAES realmente prevê suporte em moradia estudantil, alimentação e atenção à saúde. A segunda afirmativa é falsa (F), pois a vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais não são citadas explicitamente como áreas do PNAES. A terceira afirmativa também é falsa (F), pelo mesmo motivo, já que o decreto não se refere especificamente à valorização da experiência extra-escolar ou garantia de padrão de qualidade como áreas de atuação do PNAES. A quarta afirmativa é verdadeira (V), pois apoio pedagógico e a atuação junto a estudantes com deficiência e altas habilidades estão entre as áreas de atuação do programa. E por fim, a quinta afirmativa é verdadeira (V), contemplando a inclusão digital e transporte, ainda que a creche não esteja diretamente especificada no decreto, é considerada uma prática comum dentro do escopo de assistência estudantil.
Portanto, analisando cada afirmação com base no conteúdo do Decreto nº 7.234/2010, a alternativa que apresenta a sequência correta é a D - V - F - F - V - V.
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Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
§ 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
I - moradia estudantil;
II - alimentação;
III - transporte;
IV - atenção à saúde;
V - inclusão digital;
VI - cultura;
VII - esporte;
VIII - creche;
IX - apoio pedagógico; e
X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
§ 2o Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
Os itens II e III dizem respeito à LDB
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
Valorização da experiência extra-escolar;
garantia de padrão de qualidade;
valorização da experiência extra-escolar;
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