Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informaçã...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.
Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão
de acesso a partes ostensivas de documentos sigilosos.
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Afirmativa CORRETA. As partes ostensivas de documentos sigilosos são aquelas que podem ser mostradas (http://www.dicionarioinformal.com.br/ostensivo/). Conforme a LAI:
Art. 7º, § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Bons estudos! ;)
Os órgãos e as entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas de documentos sigilosos (CERTA).
Partes ostensivas = partes não sigilosas
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
(...)
§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
-QUANDO FOR PARCIALMENTE SIGILOSA
Órgão dá a informação não sigilosa (ostensiva) riscando a parte que continua sendo de sigilo para não ser vista.
Dicionário Hoauiss
OSTENSIVO n adjetivo
1 m.q. ostensível
2 que demonstra poder, prepotência, vaidade etc., por julgar-se de algum modo superior ao outro; aparatoso, arrogante, prepotente
2.1 que se exibe com luxo, pompa, riqueza etc.
Ex.: um conjunto o. de jóias e adereços
3 Derivação: por extensão de sentido.
praticado de forma intencional, de modo provocador
Ex.: indiferença o.
3.1 voltado para o ataque (diz-se esp. de força armada); aguerrido, hostil
Ex.: patrulhamento o.
3.2 que revela oposição, aborrecimento, desgosto, acinte
Ex.: como vencer a atitude o. da população ?
Estudar Arquivologia e depois a LAI faz muito mais sentido, pois diversos termos presentes na lei já foram compreendidos no estudo daquela matéria, como por exemplo: OSTENSIVO.
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