A meta 12 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) te...

A alternativa correta é a C - III, IV e V, apenas.

A questão nos remete às estratégias para alcançar a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13005/2014, que visa elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior. A abordagem dessa questão exige conhecer o conteúdo do PNE e identificar se as estratégias mencionadas estão de acordo com as propostas da lei.

A análise das alternativas deve ser feita à luz do que efetivamente consta no PNE. Vamos ver o porquê de a alternativa C ser a correta:

• III - Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente: Esta estratégia está correta e é uma das maneiras de enriquecer a formação superior, tanto em nível nacional quanto internacional.
• IV - Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas: Esta estratégia também consta no PNE, e tem como foco garantir o acesso e a permanência de populações tradicionais na educação superior.
• V - Institucionalizar programa de composição de acervo digital: Esta é uma medida para assegurar recursos didáticos e bibliográficos, inclusive para pessoas com deficiência, o que está em linha com o PNE.

As demais estratégias listadas não correspondem ao que está previsto no PNE:

• I) A proposição de fomentar a oferta de educação superior pública para formação de tecnólogos é correta, mas o enfoque nas áreas de ciências e matemática e a questão do atendimento ao déficit de profissionais em áreas específicas não são mencionados na meta 12 do PNE da maneira como está descrito na questão.
• II) A estratégia de redução do financiamento estudantil pelo FIES não é parte das estratégias do PNE para atingir a meta 12. Pelo contrário, o FIES é uma das ferramentas para aumentar a taxa de matrícula na educação superior.

Portanto, as estratégias III, IV e V são as que de fato fazem parte do conjunto de ações propostas pelo PNE para alcançar a meta de expansão da educação superior.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
 

I) - 12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;
 

II) -  12.6) expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador;

III) - 12.12) consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior;

IV) - 12.13) expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações;

V) - 12.15) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
 

I) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de tecnólogos, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas. Errado. A formação indicada é de professores e professoras da educação básica. Estratégia 12.4

II) Reduzir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para fortalecer o investimento em universidades públicas. Errado. A ideia é alimentar e não diminuir o financiamento estudantil. Estratégia 12.6

III) Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior. Correto. Estratégia 12.12

IV) Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações. Correto. Estratégia 12.13

V) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência. Correto. Estratégia 12.15

GABARITO C

I) - ERRADA - 12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;
 

II) - ERRADA -  12.6) expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador;