A Emenda Constitucional 41/2003 procurou
enfrentar o problema das distorções do sistema
remuneratório no art 37, XI

Question

A Emenda Constitucional 41/2003 procurou
enfrentar o problema das distorções do sistema
remuneratório no art 37, XI Alternativa A: estabelecendo um limite diverso para os
servidores de cada um dos três Poderes no
âmbito estadual. Ou Alternativa B: fixando num único valor o limite de
remuneração para os três Poderes e para as
esferas federal, estadual e municipal. Ou Alternativa C: fixando teto apenas para os servidores que
continuam sob o regime remuneratório
tradicional, não incluindo os que passam para
o regime de subsídio. Ou Alternativa D: estabelecendo um teto incidente sobre toda a
administração direta e indireta. Ou Alternativa E: fixando teto apenas para os servidores
incluídos no regime de subsídio, não
abrangendo os servidores sob o regime
remuneratório tradicional.

CETRO Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] estabelecendo um limite diverso para os
servidores de cada um dos três Poderes no
âmbito estadual.

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