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Q2219051 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.


A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício profissional, em decorrência de conduta culposa ou dolosa do empregado, constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.


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