Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem so...

RESPOSTA CORRETA: B ASSISTÊNCIA MILITAR

Art. 36 À ASSISTÊNCIA MILITAR COMPETE:

I. Assessorar a Presidência na formatação da política de segurança orgânica de informação, instalações, material e pessoal;

II. Prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções;

III. Gerir o planejamento, organização, direção e execução da segurança pessoal do Presidente e de seus familiares;

IV. Gerir a segurança, custódia, organização e controle do armamento encaminhado para a Central de Armas do Poder Judiciário;

V. Planejar, organizar e coordenar o encaminhamento do material bélico remetido pelas Varas e Juizados Criminais para a destruição junto ao Exército Brasileiro;

VI. Planejar a escolta dos bens apreendidos pela Justiça Estadual que são encaminhados para incineração;

VII. Apoiar o Cerimonial da Presidência no planejamento e organização de solenidades que requeiram as regulares honras e saudações militares;

VIII. Elaborar, conjuntamente com o Cerimonial da Presidência, o planejamento das viagens do Presidente, ou do Desembargador que o represente;

IX. Representar o Presidente em atos e solenidades militares, quando designado; e

X. Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pela Presidência

QUESTÃO DESATUALIZADA! Ver resolução nº 24, de 19 de dezembro de 2017.

Altera dispositivos da Resolução n. 05, de 27 de março de 2013, que disciplina sobre o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, para transformar a “Assistência Militar” em “Gabinete de Segurança Institucional - GSI”, e dá outras providências.

Complementando o comentário acima:

RESOLUÇÃO Nº24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera dispositivos da Resolução n. 05, de 27 de março de 2013, que disciplina sobre o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, para transformar a “Assistência Militar” em “Gabinete de Segurança Institucional - GSI”, e dá outras providências.