Com relação aos embargos do devedor, assinale a afir...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |
Q359242 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos embargos do devedor, assinale a afirmativa correta.
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a) Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 1o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

Letra a: art. 738 

§ 1o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Letra b: 

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

I - quando intempestivos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - quando inepta a petição (art. 295); ou (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Letra c: 

Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Letra d: 

Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Letra e: 

Art. 740

Parágrafo único.  No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exeqüente, multa ao embargante em valor não superior a 20% (vinte por cento) do valor em execução. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

b) tem que ser manifestamente protelatório

c) embargos não depende de segurança do juízo, salvo para obtenção de efeito suspensivo

d) em regra não tem efeito suspensivo

e) em favor do exequente

Talita, smj, acredito que o erro maior da alternativa "b)" não foi omitir a palavra "manifestamente", mas sim falar em rejeição liminar no decorrer da instrução

a) Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. 
Correto(Art. 738, §1º, CPC).


b) O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução. 
Errado(Art. 739, III, CPC). Somente se forem manifestamente protelatórios.


c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. 
Errado(Art. 736, CPC). Independe de penhora, depósito ou caução.


d) Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações. 
Errado(Art. 738-A, CPC). Em regra, os embargos não terão efeito suspensivo.


e) No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execução. 
Errado(Art. 740, §único, CPC). Em favor do Exequente, não da fazenda pública.

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