O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida...

Alternativa correta: D

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), instituído pelo Decreto nº 5.098/2004, é uma importante ferramenta de gestão e planejamento adotada pelo governo brasileiro para lidar com emergências ambientais. Os candidatos aos concursos públicos que se preparam para questões relacionadas a segurança e saúde no trabalho precisam conhecer os princípios, diretrizes e estrutura organizacional deste plano.

A alternativa D é a correta porque o plano prevê de forma explícita o constante aperfeiçoamento através de avaliações de desempenho e revisões periódicas das diretrizes, objetivos e metas como parte de suas diretrizes estratégicas. Isso demonstra um compromisso com a melhoria contínua e com a eficácia na gestão de riscos ambientais.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - A Comissão Nacional do P2R2 não é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia. Na verdade, o decreto estabelece que a coordenação cabe ao Ministério do Meio Ambiente, que é o responsável pelas diretrizes e pela articulação das políticas de gestão ambiental.

B - A participação nas atividades da Comissão Nacional não é considerada como função remunerada. Pelo contrário, é mencionada no decreto como sem remuneração, enfatizando o caráter colaborativo e de serviço público do envolvimento dos membros.

C - O princípio da equidade não é listado entre os princípios orientadores do decreto. O P2R2 se concentra em princípios como a prevenção, a precaução e a responsabilidade compartilhada, mas a equidade, no contexto dessa legislação, não está explicitamente mencionada.

E - A competência para realizar estudos de análise de riscos em conjunto com outros órgãos governamentais não é exclusivamente da Comissão Nacional. Embora ela tenha um papel de articulação e coordenação, esses estudos são, geralmente, realizados por órgãos especializados e instituições competentes em cada área.

Compreender a estrutura e as diretrizes do P2R2 é essencial para candidatos de concursos, pois ilustra como o Brasil se prepara para lidar com riscos ambientais significativos, demonstrando um comprometimento com a segurança pública e a proteção ambiental.

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Art. 3^oSão diretrizes estratégicas do P2R2:

  IX - aperfeiçoamento contínuo do P2R2 por meio de processo sistemático de auditoria e avaliação do desempenho e da revisão periódica das diretrizes, dos objetivos e das metas.

Gabarito letra D

Art. 3º São diretrizes estratégicas do P2R2:

  IX - aperfeiçoamento contínuo do P2R2 por meio de processo sistemático de auditoria e avaliação do desempenho e da revisão periódica das diretrizes, dos objetivos e das metas.

a)  sua Comissão Nacional é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente

b) A participação nas atividades das CN - P2R2 será considerada função relevante, não remunerada

c) São princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como:

        I - princípio da informação;

        II - princípio da participação;

        III - princípio da prevenção;

        IV - princípio da precaução;

        V - princípio da reparação; e

        VI - princípio do poluidor-pagador

d) gabarito

e) Compete à CN - P2R2: proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário