Uma associação de direito privado, criada por fundação públi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
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FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772034
Legislação Federal
Uma associação de direito privado, criada por fundação pública, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de
interesse público. Cumpre salientar que referida associação, sem fins lucrativos, tem por finalidade a promoção da assistência
social. Do mesmo modo, hospital privado não gratuito e que tem como uma de suas finalidades a promoção do voluntariado
pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público. Nos termos da Lei n° 9.790/1999,
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