Home Concursos Públicos Questões Q819036 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q819036 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Vida da Pessoa com Deficiência , Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário , Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência ( assuntos) Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto | Q819036 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Assinale a alternativa correta: Alternativas A A pessoa com deficiência pode ser, em determinados casos, obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. B A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, o que é extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal. C Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico. D A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte. E O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) não contém normas de natureza penal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro