Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é de...

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Q575248

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575248 Pedagogia

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.

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