A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Quando ...

Errado

Art. 1.783, CC. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Comunhão universal = não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Demais regime de bens = será obrigado à prestação de contas.

Qualquer equívoco, é só me avisar.

Bons estudos!

A regra excepcional "decorre, inicialmente, do fato de se estar diante de uma curatela legítima ou de direito, na qual se presume confiabilidade e amor familiar; e, depois, exatamente em razão do regime adotado pelos cônjuges, por haver um interesse comum de que o patrimônio comunicado, presente e futuro, seja preservado" (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Coord. Cezar Peluso. Barueri, SP: Manole, 2016, p. 2.039).

O item está ERRADO. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no que diz respeito ao instituto da curatela, o curador, mesmo sendo o cônjuge, tem a obrigação de prestar contas de sua administração, a menos que o contrário seja estipulado expressamente pelo juiz. Portanto, a obrigação de prestar contas é a regra, e a dispensa dessa obrigação deve ser expressamente determinada por decisão judicial.

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Comunhão universal = não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Demais regime de bens = será obrigado à prestação de contas.