Segundo Jesus (2006), configura hipótese de excludente de i...

Questões de assuntos semelhantes

• O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou...
• Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
• Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou...
• Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um...
• Por expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.