A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1832143 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes
Alternativas