Quanto aos documentos médico-legais,

Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema dos documentos médico-legais, que são instrumentos importantes na interface entre medicina e justiça. Esses documentos servem para registrar, de maneira oficial e técnica, informações relevantes sobre uma avaliação médica no contexto legal. Conhecimentos de medicina legal, especialmente sobre os diferentes tipos de documentos como atestados, laudos, pareceres e notificações, são necessários para resolver a questão.

Alternativa Correta: B - O parecer médico-legal também é chamado de laudo extrapericial.

A alternativa B está correta porque parecer médico-legal é, de fato, sinônimo de laudo extrapericial. Ambos os termos se referem a uma avaliação técnica feita por um especialista, mas que não faz parte de uma perícia oficial solicitada por autoridades judiciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O médico deve sempre redigir o atestado em papel timbrado de receituário próprio ou de instituições.

Essa alternativa está incorreta. Embora o uso de papel timbrado seja uma prática comum para dar validade formal ao documento, não é uma exigência absoluta para todos os atestados. Existem situações em que outros formatos são aceitáveis, desde que a autenticidade do documento seja mantida.

C - O atestado deve necessariamente conter o diagnóstico.

A alternativa C está incorreta, pois um atestado médico não precisa obrigatoriamente conter o diagnóstico. Muitas vezes, ele apenas informa a necessidade de afastamento ou dispensa do paciente por recomendação médica, respeitando o sigilo médico.

D - As notificações são comunicações facultativas às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho.

A alternativa D está incorreta. As notificações de doenças infectocontagiosas, por exemplo, são obrigatórias e não facultativas, pois são essenciais para vigilância epidemiológica e controle de saúde pública.

E - O atestado pode ser usado como laudo de perícia médica.

Essa alternativa está incorreta porque um atestado médico e um laudo pericial têm funções e estruturas diferentes. O atestado é um documento mais simples, enquanto o laudo pericial é detalhado e elaborado no decorrer de uma perícia formal.

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Parecer Médico Legal: 

Quando da consulta ainda resulta dúvidas importantes, as partes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados de corpo técnico ou instituição reconhecida, profissional com inegável conhecimento ou professor.

O parecer médico-legal também é chamado de laudo extrapericial.

Não há descrição em um parecer médico legal.

Documento que se presta a solucionar divergências.

Composto de 4 partes, quais sejam:

1- Preâmbulo: Idem ao Relatório

2- Exposição: Motivo da solicitação do parecer

3- Discussão: Parte mais importante, consta a argumentação do parecista

4- Conclusão: Idem ao Relatório

GABARITO B

"PARECER O parecer médico-legal é um documento que traduz as impressões do perito acerca do mérito médico-legal de uma questão de fato pacífica, respondendo aos quesitos formulados pelas partes (pericia deducendi) e explanando seu conhecimento científico e suas convicções doutrinárias, sem limitações ou insinuações submetendo-se à mais exigente e criteriosa técnica médico-legal." - Estratégia

Em outras palavras, é elaborado quando existem divergências ou dúvidas importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia. Devemos sempre lembrar de parecer quando a questão falar sobre: autoridades no assunto, cientistas renomados, opinião de autoridade técnica.

a) o erro está em "deve sempre"

b) Correto

c) é uma questão polêmica. Deve-se evitar a declaração do diagnóstico no atestado, exceto em casos específicos como a pedido do próprio paciente.

d) as notificações são comunicações compulsórias, ou seja, obrigatórias!

e) o atestado NÃO pode ser usado como laudo de perícia médica.

O atestado pode ser utilizado como informação complementar de Perícia Médica.