Em relação às licitações e aos contratos administrativos, ju...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição,
em especial nos casos de objetos que devam ou possam
ser contratados por meio de credenciamento.
Gabarito comentado
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De fato, a inexigibilidade tem por pressuposto a própria inviabilidade de competição, no que se distingue da licitação dispensável, uma vez que essa última fica a critério da Administração entre realizar ou não o certame, à base de critérios de conveniência e oportunidade.
Dito isso, cumpre reconhecer o acerto da proposição em análise, eis que ajustada à norma do art. 74, IV, da Lei 14.133/2021:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;"
Do exposto, sem reparos a serem aqui apontados.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Dica que o colega Daniel Cristovão deu em outra questão:
Inexigibilidade Nova Lei de Licitações
FACAS
- F = Fornecedor Exclusivo;
- A = Aquisição ou Locação de Imóvel
- C = Credenciamento;
- A = Artista; consagrado
- S = Serviço Técnico Especializado (STE)
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; (Fornecedor exclusivo)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (Artista consagrado)
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (Serviços técnicos especializados)
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; (Credenciamento)
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. (Aquisição/locação de imóvel ideal)
Gabarito CERTO, já que o credenciamento é um dos casos de inexigibilidade de licitação.
Gab: CERTO
Meu resuminho para te auxiliar...
Na INEXIGIBILIDADE temos FACAS: Art. 74 da Lei 14.133/21.
- F ornecedor Exclusivo (inciso I);
- A quisição ou locação de imóvel necessário (inciso V);
- C redenciamento (inciso IV); <--------- GABARITO
- A rtista consagrado (inciso II);
- S erviço especializado (inciso III)
-----------
- Vale ressaltar que a:
- Preferência por MARCA É VEDADA; Art. 74, §1° da NLC.
- Restauração de obra de arte de VALOR histórico é inexigível:
- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de localização TORNEM NECESSÁRIA a sua escolha também é inexigível e;
- Questões que tratarem sobre o SUS é DISPENSÁVEL e NÃO INEXIGÍVEL.
-----------
Erros, mandem mensagem :)
==> é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial (rol exemplificativo) nos casos de FACAS:
I - Fornecedor exclusivo
II - Artista consagrado
III - Credenciamento
IV - Aquisição ou aluguel imóvel ideal
V- Serviços especializados
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