Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feir...

GABARITO LETRA "C"

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Gabarito: C!

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; --> Assim, o prazo começa a correr em 18 de novembro de 2019.

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. --> Assim, o prazo é de 5 dias.

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. + Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. --> Assim, os dias 18 (início), 23 (sábado) e 24 (domingo) não entram na conta.

1o Dia: 19 (terça); 2o dia: 20 (quarta); 3o Dia: 21 (quinta); 4o Dia: 22 (sexta); 5o Dia: 25 de novembro (segunda-feira).

Se algum colega encontrar algum erro no meu comentário, por favor, avisem por mensagem para que eu corrija ou apague, para evitar prejudicar os demais colegas. Obrigada e bons estudos.

GABARITO C

> Início do prazo: 18/11/2019 (segunda-feira)

> Início da contagem: 19/11/2019 (terça-feira)

> Prazo para embargos de declaração: 5 dias

> Prerrogativa de prazo em dobro: não há ✖️

> Contagem apenas em dias úteis (exclui-se sábado e domingo)

S---------T-----Q-----Q----S-----S------D

✖️18---19---20---21---22---✖️23---✖️24

25---

1) PASSO EXCLUIR O DIA DO INÍCIO

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI - a data de juntada do comunicado de que trata o ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

2) PASSO: Logo, começo a contar do dia 19 ( terça feira) contando 5 dias ÚTEIS do ED.

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM PROCESSO PENAL:

Súmula 710 do STF, “No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem”.