Tendo essas informações como referência inicial e con...
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .
A RIDE foi criada para agir no aglomerado urbano da Área Metropolitana de Brasília, razão pela qual, na origem, incorporou municípios goianos, mas excluiu os situados em Minas Gerais.
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No entanto, o crescimento do entorno da capital efetivou-se de forma por demais acelerada e desordenada. Isto gerou questões e problemas de infraestrutura. E, além disso, uma disparidade econômica entre o Distrito Federal (que não tem estatuto de município) e os municípios vizinhos.
Tal situação levou a que os estados de Goiás e Minas Gerais, em associação com o Distrito Federal, demandassem a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a RIDE. A instituição foi criada por Lei Complementar n° 94, de 19 de fevereiro e regulamentada pelo Decreto n° 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterada pelo Decreto n° 3.445, de 04 de maio de 2000.
A proposta da RIDE é de promover políticas públicas para atender às necessidades de infraestrutura, saneamento básico, segurança, transporte, ocupação do solo, combate à pobreza, meio ambiente entre outras.
A afirmativa então apresenta uma incorreção. O raio de ação da RIDE atinge municípios de Goiás e de Minas Gerais .
RESPOSTA: ERRADO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, há 4 municípios de Minas Gerais na RIDE: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Esse "na origem" melou a questão. Como se apenas "na origem da RIDE" os municípios mineiros tivessem sido excluídos.
Depois da lei complementar nº 163, de 14 de junho de 2018, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.
O que é a Área Metropolitana de Brasília?
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