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Q1941992 Direito Sanitário

Considerando-se o Decreto Estadual nº 23.430/1974, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

(  ) O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá ocultar da autoridade sanitária a fonte de contágio sempre que tiver conhecimento da mesma.

Alternativas

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Vamos analisar a questão com base no Decreto Estadual nº 23.430/1974 que trata sobre doenças transmissíveis. A questão pede para classificar as afirmativas como Certas (C) ou Erradas (E) e, em seguida, escolher a alternativa com a sequência correta.

Tema Central: O tema central da questão é o entendimento sobre doenças transmissíveis e obrigações relacionadas à notificação compulsória de tais doenças.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas:

1ª Afirmativa: "Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal."

Análise: Esta afirmativa está CERTA (C). Ela descreve corretamente o conceito de doença transmissível, que envolve a capacidade de um agente etiológico ser transferido de um organismo a outro, seja diretamente ou indiretamente. Esse entendimento é crucial para a vigilância sanitária.

Exemplo Prático: A gripe, que é causada por um vírus, pode ser transmitida de pessoa para pessoa através de gotículas no ar, representando um caso de transmissão direta.

2ª Afirmativa: "O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá ocultar da autoridade sanitária a fonte de contágio sempre que tiver conhecimento da mesma."

Análise: Esta afirmativa está ERRADA (E). A legislação exige que doenças de notificação compulsória sejam comunicadas às autoridades sanitárias, e ocultar a fonte de contágio contradiz esse dever. O objetivo da notificação é justamente controlar e impedir a propagação de doenças.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a A - C - E. A primeira afirmativa está correta ao definir doença transmissível, enquanto a segunda está errada ao sugerir ocultação de informações.

Erros nas Alternativas Incorretas:

  • B - E - C: Inverte a sequência correta, pois a primeira afirmação está certa e a segunda errada.
  • C - C - C: Considera ambas as afirmativas corretas, o que não está de acordo com a análise.
  • D - E - E: Considera ambas as afirmativas erradas, mas a primeira está correta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Esteja atento à terminologia utilizada. Expressões como "ocultar da autoridade" geralmente indicam um erro, pois as normas de saúde pública visam ao compartilhamento de informações para controle de doenças.

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( C) Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

(E ) O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá ocultar da autoridade sanitária a fonte de contágio sempre que tiver conhecimento da mesma.

Art. 7º - Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

Art. 10 - O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá indicar à autoridade sanitária a fonte de contágio, sempre que tiver conhecimento da mesma.

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