O Administrador Público ao observar que determinado servido...

Ao analisar a conduta de um servidor público que consistentemente não cumpre suas obrigações com dedicação, manifestando uma postura negligente e improdutiva, o Administrador Público reconhece a necessidade de iniciar um processo disciplinar. Isso se deve à falta de observância de um dos princípios fundamentais que norteiam a Administração Pública:

• Legalidade: Obriga a Administração a agir conforme o que está estabelecido na lei.
• Impessoalidade: Exige tratamento igualitário dos cidadãos e atuação voltada para o interesse público, sem favorecimentos ou discriminações.
• Moralidade: Impõe que os atos sejam executados com ética e integridade.
• Publicidade: Determina a divulgação dos atos administrativos, garantindo a transparência.
• Eficiência: Requer que as atividades sejam realizadas com produtividade, qualidade e economia de recursos.

A natureza do problema apontado na questão reside na ausência de produtividade e comprometimento do servidor, o que afeta diretamente o princípio da eficiência. Este princípio é comprometido quando não há dedicação para alcançar resultados positivos, efetivos e com otimização dos custos e do tempo. As demais alternativas não correspondem à situação descrita, pois não se relacionam com o comportamento ineficiente do servidor.

Assim, fica evidente que a resposta correta é B - eficiência, por ser o princípio que está sendo desatendido pelo servidor público segundo o caso apresentado.

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

Fundamentação

Artigo 37, caput, da Constituição Federal

Artigo 116 da Lei nº 8.112/90

Fonte: Princípio da eficiência (Direito Administrativo) - Dicionário Jurídico (direitonet.com.br)