A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Naci...
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Q764039
Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá
outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo:
I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo
e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais.
II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a
avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível
de ensino.
III) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração,
visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
IV) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos
de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas
e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
V) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus
sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos
âmbitos de atuação.
Assinale a alternativa que apresenta as sentenças CORRETAS.
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