Sobre as funções essenciais da justiça, analise as afirmativ...
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Q413333
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais da justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos Procuradores de Estado é assegurada a vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
II. Segundo a Constituição da República, Lei Complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados; contudo apenas para as Defensorias dos estados é assegurada autonomia funcional e administrativa.
III. O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
Assinale:
I. Aos Procuradores de Estado é assegurada a vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
II. Segundo a Constituição da República, Lei Complementar organizará a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados; contudo apenas para as Defensorias dos estados é assegurada autonomia funcional e administrativa.
III. O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
Assinale:
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