Segundo a Lei n° 8.666/93, as compras a serem feitas pela A...

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  

I - ATENDER AO PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; (Letra a)

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento SEMELHANTES ÀS DO SETOR PRIVADO; (Letra b)

II - SER PROCESSADAS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; ( Letra c - CORRETA)

IV - SER SUBDIVIDIDAS EM TANTAS PARCELAS QUANTAS NECESSÁRIAS para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (Letra d)

Art. 7§ 5 É VEDADA a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou DE MARCAS, características e ESPECIFICAÇÕES EXCLUSIVAS, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. (Letra e)

GABARITO: C

a) ERRADO: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

b) ERRADO: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

c) CERTO: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

d) ERRADO: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

e) ERRADO: Art. 7º. § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Ah, claro... se for em valor inferior ao setor privado, de certo que configurará improbidade administrativa...

Tem cada alternativa bizarra nessas provas...

IMPORTANTE LEMBRAR O QUE É O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS!

É um sistema utilizado para compras, obras ou serviços rotineiros no qual, ao invés de fazer várias licitações, o Poder Público realiza uma concorrência e a proposta vencedora fica registrada, estando disponível quando houver necessidade de contratação pela Administração.

A proposta vencedora fica à disposição da Administração para, quando desejar contratar, utilizar o cadastro quantas vezes forem necessárias.

Mesmo após a efetivação do registro de preços, o Poder Público não é obrigado a contratar com o ofertante registrado, mas ele terá preferência na contratação em igualdade de condições.

A Lei n. 8.666/93 estabelece algumas condições para a manutenção do sistema de registro de preços:

a) utilização de concorrência pública, exceto quando couber o pregão;

b) deve haver sistema de controle e atualização dos preços;

c) a validade do registro não pode superar um ano;

d) os registros devem ser publicados trimestralmente na imprensa oficial.

Fonte: Material do Ciclos R3.

Lei 8.666 de 21 de junho de 1993

A – ERRADA Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I – atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

B – ERRADA Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: III – submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

C – CERTA Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: II – ser processadas através de sistema de registro de preços;

D – ERRADA Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: IV – ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

E – ERRADA Art. 15. § 7 Nas compras deverão ser observadas, ainda: I – a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;