Sendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particu...

Vamos analisar a questão sobre os princípios gerais e tributários abordados no enunciado e verificar a alternativa correta.

Tema Central: A questão trata dos princípios constitucionais tributários, que são limitações ao poder de tributar do Estado e garantem a justiça e a igualdade na tributação.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988 é a base para os princípios tributários, especialmente em seus artigos 150 a 152. Esses artigos estabelecem diretrizes como a não-cumulatividade, a capacidade contributiva, a uniformidade geográfica, entre outros.

Alternativa Correta: A - III e IV, apenas.

Justificativa:

III. O princípio da capacidade contributiva está fundamentado no art. 145, § 1º, da Constituição Federal, que estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. Isso garante uma tributação mais justa, onde quem tem mais, paga mais.

IV. O texto do enunciado faz uma correta reflexão sobre a diversidade de significados que o termo "princípio" pode ter no direito, destacando que pode representar normas de posição privilegiada e valores inseridos em regras jurídicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

I. O princípio da não-cumulatividade não se aplica apenas ao ICMS, IPI, impostos de competência residual e contribuições sociais. Ele também se aplica a outros tributos, como o PIS e a COFINS, o que torna a assertiva incorreta.

II. O princípio da territorialidade não impede a tributação baseada na origem ou destino dos bens, mas diz respeito à competência tributária de cada ente federativo em seu território. O erro está em afirmar que há impedimento de graduação de tributos com base na origem ou destino.

V. O princípio da uniformidade geográfica determina que a União não pode instituir tratamento desigual entre Estados, mas a questão faz uma interpretação errada ao afirmar que não pode haver discriminação quanto à origem e destino dos produtos, confundindo o princípio com o da isonomia.

Conclusão: Com base na análise, a alternativa A está correta. Para questões futuras, concentre-se em entender o contexto dos princípios constitucionais e a aplicação prática deles na Constituição.

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GABARITO LETRA A

Que diabos é isso?

GABARITO: A

I. O princípio da não cumulatividade se aplica somente ao ICMS, ao IPI, aos impostos de competência residual e às contribuições sobre novas fontes de custeio da seguridade social. ERRADO

Aplica-se também a COFINS e à PIS/PASEP

II. O princípio da territorialidade da tributação significa que as pessoas tributantes estão impedidas de graduar seus tributos, levando em conta a região de origem dos bens ou o local para onde se destine. ERRADO

O princípio da territorialidade quer dizer que a legislação tributária vale, em princípio, nos limites do território da pessoa jurídica que edita a norma. Quer-se dizer que, no âmbito federal, a norma vale apenas dentro do território brasileiro; no âmbito municipal, dentro do município e, assim, sucessivamente. Todavia, a norma pode, por exceção, alcançar sujeitos passivos fora do Estado Federal, do Município ou Estado, como prevê o art. 102 do CTN.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2058156/o-que-se-entende-por-principio-da-territorialidade-no-direito-tributario-marcelo-alonso

A alternativa descreve a vedação de tratamento discriminatório em razão da procedência dos produtos, previsto no art. 152 da CF

III. O princípio da capacidade contributiva do sujeito passivo sempre foi o padrão de referência básico para aferir-se o impacto da carga tributária e o critério comum dos juízos de valor sobre o cabimento e a proporção do expediente impositivo. Assim, sempre que possível, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, os quais terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. CORRETO

Art. 145,§1º,CF

IV. O enunciado faz uma breve reflexão semântica, divisando 4 usos distintos aos princípios: a) como norma jurídica de posição privilegiada e portadora de valor expressivo; b) como norma jurídica de posição privilegiada que estipula limites objetivos; c) como os valores insertos em regras jurídicas de posição privilegiada, mas considerados independentemente das estruturas normativas; e d) como o limite objetivo estipulado em regra de forte hierarquia, tomado, porém, sem levar em conta a estrutura da norma. Assim, nos dois primeiros, tem-se “princípio” como “norma”; enquanto nos dois últimos, “princípio” como “valor” ou como “critério objetivo”. CORRETO

questão de interpretação

V. O princípio da uniformidade geográfica determina que não pode haver discriminação de produtos quanto a sua origem e destino, pois a tributação deve ser uniforme. ERRADO.

O principio da uniformidade prevê que a União não pode instituir um tributo que não seja uniformidade no território nacional ou que implique distinção ou preferencia entre os demais entes federativos. Ou seja, a União não pode estabelecer tratamento desigual entre os entes. Lembrando que o próprio artigo 151, I, da CF prevê que é possível a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilibro do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.