Sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro, assinale a alterna...

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Q1747825
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q1747825 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Questão sobre Sistema Orçamentário Brasileiro. Beleza! Vamos para as alternativas.

A) Errada. Corrigindo a alternativa: A cada exercício financeiro, a LDO busca compatibilizar a LOA com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidos no PPA. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA.

B) Certa. Com a LDO, que é a lei responsável por orientar a elaboração da LOA, o papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado. Assim, o papel dos vereadores vai além da definição da previsão de receita e fixação das despesas (matéria da LOA).

C) Errada. O PPA é um instrumento de médio prazo, de acordo com a definição oferecida pela Lei n.º 13.971/19, que instituiu o PPA 2020-2023.

D) Errada. De acordo com a CF:

“Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;"

E) Errada. O Orçamento Fiscal também abrange a administração indireta, olha só:

“Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;"


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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Com a LDO,o Legislativo tem participação concreta na condução das finanças públicas, interferindo no processo decisório que resulta na elaboração da LOA.Parlamentares aprovam as normas para elaboração da LOA, permitindo ou não atos que afetem diretamente o orçamento anual.Os parlamentares tomam nota de forma antecipada de atos que geram impacto nas receitas e despesas descritas na LOA, ou seja, a LDO antecipa a condução das finanças públicas e promove uma discussão mais ampla sobre o orçamento público.

Com a LDO, o papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado, indo além da mera estimativa de receitas e autorização de despesas. Eles passam a participar da condução das finanças públicas, na medida em que orientam a elaboração da proposta orçamentária.

Gabarito: B

A – A LDO que orienta a LOA e não o contrário

B – GABARITO

C – PPA é de médio prazo

D – Orçamento de investimento é a maioria (50+1) e não a totalidade dos votos

E – Orçamento fiscal abrange as administrações indireta também

Achei que quem elaborava a LOA era o Executivo

Questão ambígua. Segue o jogo.

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