De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescen...

A alternativa correta é a D - Ter graduação completa na área do Direito.

A questão aborda o Conselho Tutelar, um órgão fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para resolver a questão, é necessário conhecer os requisitos estabelecidos no Art. 133 do ECA para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.

Vamos analisar cada uma das alternativas propostas:

A - Reconhecida idoneidade moral. Esta alternativa está correta. O Art. 133 do ECA menciona que é necessário ter reconhecida idoneidade moral para ser candidato a membro do Conselho Tutelar.

B - Idade superior a vinte e um anos. Esta alternativa também está correta. Conforme o ECA, o candidato deve ter idade superior a 21 anos para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar.

C - Residir no município. Esta alternativa está correta. De acordo com o ECA, é exigido que o candidato resida no município onde deseja atuar como conselheiro tutelar, garantindo assim um conhecimento mais próximo das realidades locais.

D - Ter graduação completa na área do Direito. Esta é a alternativa incorreta. O ECA não exige que o candidato tenha graduação na área do Direito. A legislação busca garantir que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seja acessível, focando em critérios que priorizem a idoneidade e o envolvimento comunitário, e não necessariamente a formação acadêmica específica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: D

@concurseiropapamike