Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é dever do Estado em re...

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Q2028850

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Quadra - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil |

Q2028850 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases é dever do Estado em relação a educação escolar pública, garantir:

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Ensino Médio, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade adequada.

Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

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