A despesa de pessoal é um dos principais itens da despesa d...

Um ente federado comprometer a maior parte de sua receita disponível com pessoal, como foi comum para muitos estados e municípios na década de 1980, implica o comprometimento das políticas públicas, dada a insuficiência de recursos para os programas do governo. Outro problema decorrente da despesa com pessoal é a sua rigidez, em virtude da estabilidade no cargo gozada pelos servidores públicos. Ainda que haja, em alguns casos, a possibilidade de ajuste fiscal via demissão, o custo político de fazê-lo é alto. Daí porque é necessário impedir que essa despesa cresça acima de determinado limite.

Gabarito: C

GAB C

A LRF trouxe também dispositivos para limitar as despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (arts. 18 a 23), estabelecendo o limite global de 50% para a União e 60% para os estados e municípios. Cabe indagar: qual o objetivo do legislador ao estabelecer esses limites? Por que eles foram fixados nesses percentuais? Uma razão para esses limites é que a despesa com pessoal é um dos principais itens da despesa do setor público no Brasil5 e o seu descontrole pode ter conseqüências nefastas à administração pública. Um ente federado comprometer a maior parte de sua receita disponível com pessoal, como foi comum para muitos estados e municípios na década de 1980, implica o comprometimento das políticas públicas, dada a insuficiência de recursos para os programas do governo. Outro problema decorrente da despesa com pessoal é a sua rigidez, em virtude da estabilidade no cargo gozada pelos servidores públicos. Ainda que haja, em alguns casos, a possibilidade de ajuste fiscal via demissão, o custo político de fazê-lo é alto. Daí porque é necessário impedir que essa despesa cresça acima de determinado limite. 

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-54-o-controle-institucional-das-despesas-com-pessoal

Tiraram essa questão de um artigo do site do Senado. Francamente, fizeram uma questão de um texto de opinião, pelo amor de Deus.

O autor do texto diz que o problema da despesa de pessoal é a estabilidade do cargo, o que não faz o menor sentido do ponto de vista técnico-orçamentário.

"Para diminuir a despesa com serviço público, há de se melhorar os sistemas de controle e processo administrativo para fazer com que os gastos relacionados à prestação do serviço sejam melhor aplicados, gerando mais impactos, ou seja, aumentando sua eficiência e efetividade".

Alguém gosta da resolução de questões por vídeos? Acho escrito melhor.