Em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei ...

Olá, estudante!

Vamos discutir a questão proposta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este é um tema fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Pedagogia, pois trata dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e é regido pela Lei n.º 8.069/90. A questão aborda os direitos ao respeito, que fazem parte dos direitos fundamentais garantidos pelo ECA.

Alternativa correta: D

A opção D descreve corretamente o direito ao respeito. Segundo o ECA, este direito abrange a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Isso inclui a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais. Este conceito é amplo e está diretamente ligado à dignidade e ao respeito como seres humanos em desenvolvimento.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais"

Esta opção descreve um direito à liberdade de locomoção, que é importante, mas não se refere ao direito ao respeito. Este direito está mais relacionado com a liberdade de ir e vir e estar em lugares públicos, mas não abrange a amplitude do respeito à integridade física, psíquica e moral.

B - "Opinião e expressão"

O direito à opinião e expressão é um aspecto da liberdade de expressão, que é crucial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. No entanto, assim como a alternativa anterior, não aborda o conceito integral do direito ao respeito definido pelo ECA.

C - "Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação"

Embora a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação seja um direito fundamental, ele se encaixa mais no conceito de direito à convivência familiar e comunitária do que no direito ao respeito. O respeito, conforme o ECA, é mais abrangente e envolve a integridade total da criança e do adolescente.

Entender essas distinções é essencial para responder corretamente a questões de concursos públicos. O ECA é uma lei extensa e detalhada, e a leitura atenta de seus artigos é fundamental para dominar o conteúdo cobrado nas provas.

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Gab: D

@concurseiropapamike