João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grand...

Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as atribuições dos Oficiais de Justiça, nos termos do artigo 244, da Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do RS, de 2020. Na questão, a ré Maria apresentou proposta de autocomposição, com intenção de celebrar acordo, sem a necessidade de decisão judicial terminativa. Assim, o Oficial de Justiça dever certificar, em mandato, a proposta de autocomposição apresentada, por ocasião da citação. É o que determina o art. 244, VI, da Consolidação Normativa Judicial, e portanto o gabarito da questão é a alternativa “D" deve certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada por Maria na ocasião da citação. Vejamos:

As Vamos analisar as demais alternativas:

A) não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade.  

Item ERRADO. Deve certificar a proposta de acordo, em mandato.


B) não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, por vício de competência. 

Item ERRADO. Deve certificar a proposta de acordo, em mandato.


C) deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência para mediação. 

Item ERRADO. Deve certificar a proposta de acordo, em mandato.


E) deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência de conciliação.

Item ERRADO. Deve certificar a proposta de acordo, em mandato.

Gabarito da questão: D

Resposta: letra D

Art. 154, CPC. Incumbe ao oficial de justiça:

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Obs.: houve um erro de digitação no QConcursos e "aria" (na alternativa D), simplesmente, refere-se a Maria.

Gab. D

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Segundo a Consolidação Normativa Judicial do TJ do RS

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'' Art. 244 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

(...) 

VI - certificar, em mandado, proposta de auto composição quando apresentada por qualquer das

partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.''

GABARITO D

Art. 244 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem.

III – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

V – efetuar avaliações, quando for o caso.

VI – certificar, em mandado, proposta de auto composição quando apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

VII – exercer, quando designado, as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude ou Comissário de Vigilância, nos termos da Resolução nº 02/85-CM e Lei Estadual nº 13.146, de 08 de abril de 2009.

VIII – cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução; IX – Receber, diariamente, os mandados que lhes forem destinados.

X - Entregar o mandado em cartório ou na central de mandados após seu cumprimento. Os mandados expedidos em processo eletrônico serão devolvidos via sistema.

Consolidação Normativa Judicial do TJRS/Provimento nº 004/2020-CGJ - Janeiro/2020)

CPC: Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V - efetuar avaliações, quando for o caso;

VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

INCUMBÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Art.244. Aos Oficiais de Justiça incumbe:

I- Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II- Lavrar certidões e auto das diligências que efetuarem.

III- Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

IV- Auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

V-  Efetuar avaliações, quando for o caso.

VI- Certificar, em mandado, proposta  de auto composição, quando apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.