Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgu...
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
Em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia.
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Gabarito comentado
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Realmente, segundo o STF, em concurso público, a pontuação em prova de títulos em razão do simples exercício pelo candidato de função pública viola a isonomia. Essa decisão ocorreu na Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.443:
"Concurso público. (...) Prova de títulos: exercício de funções públicas. Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública". [ADI 3.443, rel. min. Carlos Velloso, j. 8-9-2005, P, DJ de 23-9-2005.]
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Comentários
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Gabarito: Certo
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de Resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão que considerava título, para fins de pontuação em concurso público, o exercício de função ou cargo público por tempo não inferior a um ano. Para o STF, "viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública" (ADI 3.443/MA, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 08/09/2005, Plenário).
Bons estudos!
Gostei da questão pelo novo conhecimento desse julgado.
Isso é muito especifico, nem da pra raciocinar, ou sabe ou chuta!!!
Nossa, questão super bem elaborada, gostei muito mesmo. Por isso o CESPE é o CESPE!
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