NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, escru...

LETRA D

Art. 36, § 3º, CE: Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral. 

Outra hipótese, prevista no art. 64, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições): art. 64. É VEDADA a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na MESMA Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.

O § 3º do artigo 36 do CE é para a JUNTA em si! O artigo 64 da outra lei é para a MESMA JUNTA!

gabarito D.

O artigo 36, parágrafo terceiro, do Código Eleitoral estabelece as pessoas que não podem ser nomeadas como membros das Juntas Eleitorais, escrutinadores ou auxiliares, a fim de garantir a imparcialidade e a lisura do processo eleitoral.

Art. 36, § 3º, CE: Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.