A lei nº 9.610 (Lei de Direitos Autorais do Brasil), de 19 d...

Alternativa correta: C - cada coautor poderá publicar separadamente uma obra divisível, desde que não traga prejuízo à sua exploração completa.

A alternativa C é a correta porque está em conformidade com o que estabelece o artigo 28 da Lei de Direitos Autorais (Lei N° 9.610/98). Este artigo permite que, em caso de obras em coautoria, cada autor possa, salvo acordo em contrário, dispor da sua contribuição separadamente, desde que essa disposição não prejudique a utilização conjunta da obra. É importante salientar que esse direito é aplicado a obras ditas "divisíveis", onde a contribuição de cada autor pode ser distinta e independente das demais.

O conceito de corpus misticum ou corpus mechanicum não é mencionado na Lei de Direitos Autorais do Brasil. Portanto, as alternativas A e B estão incorretas. Além disso, a Lei não define coautor com base na ajuda na produção da obra com revisões, atualizações ou organização, como menciona a alternativa D. Coautoria é atribuída àqueles que efetivamente contribuem com a criação da obra, ou seja, com a parte criativa e autoral, e não apenas com auxílio técnico ou editorial.

O entendimento sobre os direitos autorais e a coautoria é de extrema relevância para o campo da Biblioteconomia, não apenas para o resguardo dos direitos dos autores, mas também para a correta gestão de acervos e para a mediação entre obras e usuários, garantindo o respeito à legislação vigente.

bom saber

Conforme a Lei 9.610/1998

Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

§1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística oucientífica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquermeio.

§2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploraçãoda obra comum.

Gab. C

corpus mechanicum: Corpo em que a ideia é vinculada.

corpus mythicum: o que a lei protege, a exteriorização da ideia, bem intangível.

A o bem físico de uma obra intelectual é denominada corpus misticum. Errado. A definição está trocada com a Letra B, mas de todo modo a lei não traz essa definição.

B o conteúdo de uma obra intelectual é denominada corpus mechanicum. Errado, A definição está trocada com a Letra B, mas de todo modo a lei não traz essa definição.

C cada coautor poderá publicar separadamente uma obra divisível, desde que não traga prejuízo à sua exploração completa. Certo: Art. 15 § 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

D é considerado coautor aquele que auxiliou o autor na produção da obra, com revisões, atualizações ou organização de edições em qualquer meio. Errado: Art. 15 § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.