Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre t...

As receitas tributárias podem ser classificadas em ordinárias, extraordinárias e compulsórias.

Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. As receitas podem ser gratuitas ou obrigatórias.

Receitas transferidas são aquelas que não podem ser repassadas por outro ente político, que as arrecadou, pelo sistema de cobrança de tributos, preços públicos ou tarifas.

As despesas podem ser classificadas em ordinárias, extraordinárias e compulsórias.