Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próxi...

Quanto ao Ministério Público:

O princípio da independência funcional permite que os membros do Ministério Público tenham a liberdade de atuarem de forma divergente, pois são independentes, não há vinculação entre os membros em relação às decisões processuais, possibilitando, pois, que um membro atue como parte e outro como fiscal da lei.

Gabarito do professor: CERTO.

CERTO

"Independência funcional é a liberdade de um membro ou de um órgão do Ministério Público em face de outro membro ou outro órgão da mesma Instituição, no exercício da atividade-fi (assim, p. ex., é possível falar-se que o promotor de justiça substituto tem independência funcional em face do promotor de justiça titular)".

MAZZILLI, Hugo Nigro, Ministério Público, 2015, p. 45.

CERTO! O MP Pode atuar como fiscal ou parte.

Nunca tinha visto esse "ângulo" da independência funcional: possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei!

Vivendo, respondendo questões e aprendendo!

Eu não consegui vislumbrar uma hipótese em que o MP atue das duas formas ao mesmo tempo. Todo processo que já vi ou ele atua como parte, ou atua como fiscal da lei.

Quando o Ministerio publico estadual entra com uma reclamação perante o STF, enquanto que o PGR atuaria como custos legis (cada um com seu entendimento e posicionamento)