Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolesce...
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Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
II. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
III. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
IV. Perigoso, insalubre ou penoso.
A quantidade de itens CORRETOS é:
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