São funções institucionais do Ministério Público: I. Velar ...

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Q2569013
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Administrativo |
Q2569013 Direito Constitucional

São funções institucionais do Ministério Público:


I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.

II. Promover a ação penal pública.

III. Promover a ação civil pública, nos termos da lei.


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