Com base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à inform...

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Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Administrativo |

Q2569019 Legislação Federal

Com base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Informação secundária, íntegra, autêntica e atualizada.

Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

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Com base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à inform...

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