Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da...
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Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Barro Alto - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539646
Direito Administrativo
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os
bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia,
embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os
bens destas pessoas também são públicos. Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA: