Quanto à destinação, os bens públicos se classificam como

Questões de assuntos semelhantes

• O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como: 
• Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania...
• Analise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados...
• NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:
• O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos...